Tráfico. Substituição da pena.

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em 26 de novembro de 2008, ofereceu denúncia contra FLÁVIO MURYLO DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, natural de Presidente Olegário-MG, nascido em 24.08.1978, filho de Selma Regina Araújo.

Justiça Federal de Sergipe condena acusado por tráfico internacional de entorpecentes a mais de 26 anos de reclusão.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Absolvido réu acusado de homicídio na década de 70 em Lages.

Submetido, nesta data, a julgamento pelo egrégio Tribunal do Júri, os senhores membros do Conselho de Sentença reconheceram a materialidade das lesões produzidas na vítima.

Júri de Santa Maria julga acusado de matar ex-mulher para não pagar direitos familiares.

Condeno o acusado ao pagamento das custas do processo.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal e Direito Penal, extraídas da prova do concurso para ingresso

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Desclassificada para lesão corporal tentativa de homicídio

Juiz mantém recebimento da denúncia contra delegado.

Por ocasião do recebimento da denúncia, este Juízo enfatizou a hipótese inaceitável de interesses econômicos terem permeado atividades do Estado.

Apropriação indébita previdenciária. Artigo 168-a do Código Penal. Crime omissivo próprio ou puro.

No tocante à suposta alegação de inconstitucionalidade do artigo 168-A do Código Penal, verifico

Enganos acerca da Teoria Pura do Direito

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do

Questões de Direito Processual Civil - Teoria geral do processo e trilogia processual - jurisdição, ação e processo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil sobre Teoria geral

Funções lingüísticas predominantes na teoria tridimensional de Miguel Reale.

Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, sobre Teoria Geral do Direito Empresarial, selecionados por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

A Aplicação da Teoria do Direito Penal do inimigo pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro nos crimes de tráfico de drogas

11.344/06, vem aplicando a teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Em que pese tal

Teoria dos direitos fundamentais

O alentado progresso da teoria dos direitos fundamentais não foi suficiente para que as violações

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Prazo para impetrar mandado de segurança é de 120 dias a partir de lesão a direito

TRT-10 (DF/TO) negou pedido de sindicato que alegava que processo de análise de seu registro não havia sido encaminhado ao Ministério do Trabalho.

Direito Penal do inimigo: Solução ou Retrocesso?

-os como cidadãos ou inimigos. Esta teoria apresenta-se para muitos como a solução para a violência